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Juventude e violência: redução da maioridade penal

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A concepção de infância e adolescência varia de acordo com o tempo e o espaço. No Brasil, no final da década de 80, a criança passou de “objeto” para “sujeito”. A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, consolidou esta concepção. De acordo com o Estatuto, todas as crianças e adolescentes devem ser tratados da mesma maneira. Infelizmente, isto não acontece.

A educação deveria romper o ciclo da pobreza e, consequentemente, as desigualdades sociais e culturais. Mas também na educação existem diferenças (muitas vezes díspares), tanto no acesso quanto na qualidade.

Todos sofrem com a violência. A juventude, ao contrário do que prega o senso comum, é mais vítima do que produtora da violência. Estudo realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), divulgado em 2011, mostrou que os jovens negros são as vítimas principais de homicídios. Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevalecerem, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019, segundo o último Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), realizado em 2012 nas cidades com mais de 100 mil habitantes. As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria são meninos negros, pobres e que vivem nas periferias das grandes cidades.

Entre as capitais brasileiras, Fortaleza é a sexta colocada em número de homicídios contra jovens e adolescentes. Entre 2000 e 2010 o número de homicídios contra jovens aumentou 175,9%. No ranking dos 100 municípios brasileiros com 20 mil crianças e adolescentes ou mais, aparecem três cidades cearenses com as maiores taxas de homicídio: Maracanaú, Fortaleza e Crato. Os dados são do Mapa da Violência 2012 – Crianças e Adolescentes do Brasil, coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, divulgado em julho do mesmo ano.

Reduzir a maioridade penal e prender jovens cada vez mais cedo não irá diminuir a violência, ao contrário, implicará no aumento de delitos, pois a pena aplicada para quem cometeu um crime não será suficiente para a diminuição de atos bárbaros que ocorrem em nossa sociedade.

Depois que adultos e adolescentes cumprem suas penalidades e são libertos, as pessoas podem marcá-los, por preconceitos, e, com isso, eles terão uma grande dificuldade de se reintegrarem à sociedade. As oportunidades de trabalho serão escassas e o retorno à escola, difícil.

Para mudar essa situação, devemos trabalhar nas causas do problema. As políticas públicas deveriam analisar os investimentos que estão sendo feitos e procurar ações eficazes para obter melhores resultados.

Ao invés de um adolescente ser preso por seus crimes, seria mais vantajoso que ele estivesse ocupando uma vaga em algum programa social do próprio governo.
Um exemplo que nos mostra claramente que medidas socioeducativas diminuiriam a criminalidade e o número de jovens em penitenciárias ou centros de internações é o caso do jovem Gilberto Marinho, de 21 anos. Aos 15 anos, ele se envolveu com o crime. Passou por várias instituições para menores infratores. Sua mãe não desistiu de lutar pelo filho. Pediu ajuda ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e à Coordenação de Apoio à família e ao Egresso (CAFE), um sistema socioeducativo que o ajudou a sair da marginalidade. O jovem aproveitou a segunda chance que obteve e mudou de vida. Hoje é mecânico de tratores e sua presença na sociedade deixou de ser vista com maus olhos. De assaltante e traficante de drogas passou para um mecânico profissional, respeitado por todos.

Outro exemplo é o do jovem Cláudio. Os vizinhos diziam para sua mãe que ele não viveria muito tempo, pois logo alguém o mataria. Era usuário de drogas e assaltante, foi internado várias vezes e na última vez decidiu que mudaria sua vida definitivamente. Passou 1 ano e 2 meses na Comunidade de Acolhimento Socioeducativa (CASE), em Salvador, onde estudou, fez cursos profissionalizantes, teve acompanhamento psicológico e com assistente social. Cláudio trabalha há 8 anos no Centro de Cultura e Arte Pelourinho (CECAP), como instrutor de ofício de menores infratores. Também ele reconquistou o respeito da sociedade.

De um lado, há necessidade de criar medidas que aumentem a segurança e o bem-estar de todos. Do outro, a realidade do nosso sistema prisional que, por conta de sua deterioração, deixa muito a desejar e não cumpre seu papel social, permitindo a formação de verdadeiras facções criminosas e fortalecendo o mundo do crime organizado.

É fácil perceber, portanto, que a solução não é confinar nossos jovens cada vez mais cedo. É sim orientá-los e ajuda-los a achar o caminho do bem, caminho este que após começar a ser trilhado não será desviado tão facilmente. Costumamos dizer que não desistimos de nossos filhos, ainda que eles estejam errados. Por que, então, estamos desistindo de nossos jovens? Todos somos responsáveis pelo que acontece com a infância e a adolescência no nosso país. E não podemos nos permitir desistir deles.

Ana Paula Pereira Adriano Dias,
Antônia Marina Amorim da Silva Alves,
Maiara Magda da Silva Alves e
Marcella Mota Costa

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