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Políticas antidrogas

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Politicas de drogas: uma questão urgente

Mesmo após décadas falando sobre democracia e de tantos anos de polemicas relacionadas ao direito do cidadão ser livre e decidir como cuidar da saúde e do seu corpo, só há pouco tempo o uso de drogas ilícitas, como a maconha, entre outras, passou a ser amplamente tn_658_645_Operacao_policial_070112discutido no Brasil. Antes, somente o fato de defender publicamente o uso de tais drogas já era considerado ilegal por fazer apologia ao crime.

Segundo o advogado e professor Pierpaolo Bottini, perante a Constituição brasileira que tem como princípio fundamental a dignidade humana e a pluralidade (CF, artigo 1º, III e V), que afastam a criminalização de qualquer ato que não coloque em risco bens jurídicos de terceiros, mesmo que afete a saúde, integridade ou a própria vida do autor. Portanto, para a Constituição o Direito Penal não deve ser instrumento para coibir o uso de drogas contanto que afete somente a saúde do individuo que comete o ato, a não ser que este seja influenciado por outra pessoa.

Atualmente as drogas são consideradas por muitos como um problema de saúde publica, porém, perante a lei esse assunto tão complexo que divide opiniões ainda é tratado como crime, o que como já foi dito entra em desacordo com a Constituição. A legislação já teve algum avanço, nem tão expressivo quanto à resolução do problema, com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Conhecida como Lei Antitóxicos, ela estabelece normas para a repressão à produção e ao trafico de drogas ilícitas e a proibição da prisão dos usuários.

No mundo inteiro políticas de drogas são discutidas, e em muito trazem grandes resultados. Enquanto que as políticas brasileiras avançam lentamente e ainda não estão maduras o suficiente para resolver o problema das drogas, um grande exemplo disso foi o tão criticado “Bolsa Crack”, projeto social para famílias que possuem dependentes, implantado em São Paulo . Essas famílias receberão mensalmente um cartão com R$ 1 350 de crédito, que pode apenas ser usado em clínicas credenciadas de reabilitação.

Paulo Félix

 

Política Antidrogas: Um problema Mundial

Para além da violência, o abuso de álcool e de drogas ilícitas causam uma série de problemas para a vida em sociedade. Agressões, depressões, distúrbios de conduta, comportamento sexual de risco e acidentes de trânsito fazem parte desse cenário problemático.

“Desde o pós-guerra e especialmente após os anos 1960, quando emergiram como fenômeno mundial, as drogas constituem problema de saúde pública”, atesta Francisco Inácio Pinkusfeld Bastos, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz que se dedica ao estudo do abuso de drogas e do HIV/Aids.

Proibir ou legalizar. Esse debate sobre a política de drogas ideal vem sendo discutido e ganhando grande atenção do poder público e de pesquisadores e estudiosos do tema. Para alguns o grande x da questão está entre encontrar um certo equilíbrio controle e a utilização abusiva, desenfreada e repressiva dessas substâncias. Alguns países já avançam nessa questão. Nos Estados Unidos, por exemplo, 22 distritos permitem a aplicação terapêutica da maconha e em outras regiões, a utilização é permitido livremente.

Há quem entenda e defenda que a guerra antidrogas seja um grande desperdício e recursos financeiros. O Estado de São Paulo foi fortemente criticado quando resolveu desenvolver um projeto social chamado “Bolsa Crack”, uma política que, do ponto de vista paliativo, a medida é realmente válida; não seria a primeira vez que o governo arcaria com os custos de serviços particulares para suprir a falta de recursos públicos.

O modelo de regularização de substâncias, com grande diferença entre países, lida com as drogas sob dimensão administrativa, dando licenças de produção e venda. Uma quarta categoria, de livre comércio, prega o uso e a distribuição sem controle internacional.

Aqui no Brasil foi aprovado em 2006, a Lei n.º 11.343, que estabelece normas para a repressão à produção não-autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. Seu avanço foi proibir a prisão de usuários. Porém, esses não estão livres de pena, já que o porte, a comprar ou a guarda de drogas seguem criminalizados — os usuários podem receber advertência, prestar serviços à comunidade ou ser obrigados a frequentar cursos educativos.

Augustiano Xavier

 

Políticas e novas alternativas para as drogas

Depois de seguidos anos na luta contra as drogas, podemos ver diversos países apresentando novas leis e políticas de drogas. Alguns seguindo o modelo já utilizado nos Países Baixos, como é o caso de Amsterdam, onde é possível fazer uso da maconha em alguns locais e termos específicos. Além de possuir um projeto de redução de danos bastante eficiente, apenas 2% a 3% da população holandesa consome maconha. Índice menos que em muitos países onde a droga é ilegal. Mostrando assim que a política de drogas adotada pelo país ajuda a reduzir a demanda por drogas, o fornecimento e os riscos aos usuários e a sociedade.

Nos Estados Unidos, 22 distritos permitem a aplicação terapêutica da maconha e venda. Além do Colorado, da Califórnia e do estado de destaque118995maconha1Washington que permitem o uso recreacional da maconha. Embora o presidente dos EUA, Barack Obama, já tenha afirmado que não haverá uma mudança nas leis relacionadas às drogas, mas que o país não contestará as leis dos estados que liberarem o uso de maconha.

Já em Portugal o consumo de drogas é proibido, mas não é crime. Por lei, o usuário é apenas considerado doente crônico que precisa de tratamento. Porém leis penais para traficantes e produtores de drogas.

Na Suíça também a prevenção de danos, onde eles executam um programa de tratamento por administração de heroína, onde os usuários são tratados e curados. A política fez com que o mercado ilegal de heroína se inviabilizasse e levou a uma queda de 90% nos crimes cometidos por participantes do programa do governo. Em 2008, foi realizado um plebiscito para a legalização da maconha, mas foi rejeitado.

No Brasil, a atual política contra as drogas é um fracasso e pede urgentemente por uma reforma. O número de usuários de crack não para de crescer no Brasil, assim como os índices de criminalidade que não para de subir. Com uma estrutura policial corrupta, torna-se quase que impossível à luta contra o tráfico de drogas no país, deixando assim as zonas mais pobres das cidades a mercê de traficantes.

Frank Roger

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